Realizamos CASAMENTO   Religioso   com efeito CIVIL, em nossas PARÓQUIAS, BUFFETS, CLUBES,   CHÁCARAS, HOTÉIS, RESTAURANTES,   RESIDENCIAS,   SALÃO de FESTAS,   PRAIAS, ou ainda, em outros locais que os NOIVOS desejarem.

Nossas CELEBRAÇÕES   de   CASAMENTO, são conduzida de forma  agradável, harmoniosa e não demorada, interagindo com os NOIVOS, Familiares e   Convidados.

 

Fundamento e Instituição   do Casamento   Religioso

 

O CASAMENTO  Religioso é um ato SAGRADO,   e o mais importante para a   vida   CONJUGAL.     O Casamento Religioso é a união SAGRADA   de um Casal formado por um homem e uma mulher,   mediante a BÊNÇÃO   do SENHOR,   numa ALIANÇA de Fé e Amor, com JESUS e Deus PAI.     CASAMENTO Religioso é também, uma   CELEBRAÇÃO comemorativa   num comprometimento de juras eternas, a viverem no amor   e fidelidade.     CASAMENTO Religioso é o único que promete a verdadeira felicidade, mais chance de crescer e encontrar nele   profundidade na vida. O CASAMENTO Religioso não deve ser visto apenas em sua beleza aparente, mas sobretudo,   como BÊNÇÃO de DEUS, para o despertar da Fé   na vida a dois.   Como tal, faz com que DEUS se torne presente no dia-a-dia do homem e da mulher, agindo em suas vidas como esposos, no aperfeiçoamento do AMOR.   Considera-se,   portanto, a instituição do CASAMENTO Religioso, como sendo de direito natural desde o princípio da humanidade. Porem, o RITO do CASAMENTO Religioso, foi instituído pelas Igrejas   ORTODOXA e ROMANA, desde os primeiros séculos do CRISTIANISMO.   A formula do RITO e a PALAVRA de   DEUS,   são elementos fundamental   da CELEBRAÇÃO do   MATRIMÔNIO Religioso.   Quem se casa são os NOIVOS,   mas o PADRE é quem ministra a BÊNÇÃO e a PALAVRA   de DEUS, através do RITO SAGRADO.

 

 

Atribuição Legal do Casamento Civil

 

O CASAMENTO   Civil,   é um ato também importante, por assegurar os direitos civis do Homem,   da Mulher   e dos filhos,   na constituição das leis do direito   em  sociedade nas instituições públicas Governamentais.

O CASAMENTO Religioso com   EFEITO CIVIL, é aquele que é CELEBRADO   fora das dependências do CARTÓRIO, porém, quem preside o ato do CASAMENTO   Civil   não é o JUIZ, e sim a   autoridade Religiosa (PADRE, Rabino),   etc.

CASAMENTO CIVIL é aquele   que define por LEI   Federal, a união voluntária entre um homem e a mulher, garantindo os direitos individuas e parcial do CASAL.    Garante o direito de partilha   na divisão de bens patrimonial,   constituído entre as partes.   O CASAMENTO   CIVIL   surgiu na EUROPA,   na segunda metade do século   XVIII, após as revoluções   FRANCESA   e   Protestante.   Antes disso,   somente os Casamentos   Celebrados pela Igreja   CATÓLICA eram   reconhecidos como legítimos   para todos os efeitos.     Durante a revolução FRANCESA, a Igreja foi dos pilares da MONARQUIA a ser derrubado, ao mesmo tempo em que surgiram as BASES do DIREITO. A partir desse   movimento criaram-se as primeiras instituições   baseadas na igualdade   JURÍDICA e liberdades pessoais.   Como consequência o estado tomou para sí   a responsabilidade do CASAMENTO, criando a UNIÃO   CIVIL.   No BRASIL, o Casamento foi instituído em 1890 após a proclamação   da REPÚBLICA,   como a declaração máxima   da separação entre Igreja e o estado.   O NOVO Código   Civil Brasileiro implantado em 2.002,   reconhece também   as uniões informais   estáveis, o CHAMADO CONCUBINATO, e estabelece para esse as mesmas REGRAS para o Casamento CIVIL.   (Fonte:   universo jurídico e jus novigandi).

 

Procedimento para marcar Casamento Religioso com efeito Civil

 

Os NOIVOS devem marcar o CASAMENTO Religioso, em nossa PARÓQUIA,   com boa antecedência.     E, posteriormente,   60, 50,   ou 40 dias antes do Casamento   no Religioso, os NOIVOS acompanhado do REQUERIMENTO assinado pelo PADRE da Igreja,   devem comparecer ao Cartório de Registro civil mais próximo   da Residência da NOIVA,   com a devida documentação (Registro de nascimento e cédula de identidade)   explicando que o Casamento será  Religioso   com efeito civil.

Feito isto, aproximadamente após   (30)   dias,   o CARTÓRIO emitirá um documento chamado   HABILITAÇÃO.   Esse documento deve ser entregue na IGREJA para ser elaborado o TERMO   do Religioso com efeito CIVIL, a ser assinado pelo PADRE, Noivos e um Casal de Testemunhas, na hora da Cerimônia   Religuosa.   Depois o   Casal   tem de levar o referido TERMO   ao CARTÓRIO para receberem a Certidão   do Casamento   CIVIL.

Para fins de efeito LEGAL,   os recém CASADOS, tem um prazo de até (90)   dias para entregar o devido TERMO, contando a partir do dia da Celebração, ou continuarão   como SOLTEIROS.

 

                     Para obter INFORMAÇÕES   de como marcar o CASAMENTO Religioso   com efeito CIVIL, entrar em contato conosco nos Telefones   FIXO, (11)   5687-3236 ou 5687-1455.

 

 

                                 Pe. Jurandir Ribeiro de Souza

 

 

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Presidência    da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 1.110, DE  23 DE MAIO DE 1950.

(Vide Lei nº 6.015, de 1973)

Regula o reconhecimento dos     efeitos civis ao casamento religioso.

    O  PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu  sanciono a seguinte Lei:

    Art.  1º O casamento religioso equivalerá ao Civil se observadas as prescrições desta  Lei (Constituição Federal, art. 163, § 1º e 2º).

HABILITAÇÃO PRÉVIA

    Art.  2º Terminada a habilitação para o casamento perante o oficial do registro civil  (Código Civil artigos 180182 e seu parágrafo) é facultado aos nubentes, para  se casarem perante a autoridade civil ou ministro religioso requerer a certidão  de que estão habilitados na forma da lei civil, deixando-a obrigatoriamente em  poder da autoridade celebrante, para ser arquivada.

    Art.  3º Dentro nos três meses imediatos à entrega da certidão, a que se refere o  artigo anterior, (Código Civil, art. 181, § 1º), o celebrante do casamento  religioso ou qualquer interessado poderá requerer a sua inscrição, no registro  público.

    §  1º A prova do ato do casamento religioso, subscrita pelo celebrante conterá os  requisitos constante dos incisos do  art. 81 do Decreto número 4.857, de 9 de  novembro de 1939 exceto o de número 5 (Lei dos registros públicos).

    §  2º O oficial de registro civil anotará a entrada no prazo do requerimento e,  dentro em vinte e quatro horas, fará a inscrição.

HABILITAÇÃO POSTERIOR

    Art.  4º Os casamentos religiosos, celebrados sem a prévia habilitação perante o  oficial do registro público, anteriores ou posteriores à presente Lei, poderão  ser inscrito desde que apresentados pelos nubentes, com o requerimento de  inscrição, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo  art. 180 do  Código Civil.

    Parágrafo  único. Se a certidão do ato do casamento religioso não contiver os requisitos  constantes dos incisos do art. 81 do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939,  exceto o de número 5 (Lei dos registros públicos), os requerentes deverão suprir  os que faltarem.

    Art.  5º Processado a habilitação dos requerentes e publicados os editais, na forma do  disposto no Código Civil, o oficial do registro certificará que está findo o  processo de habilitação sem nada que impeça o registro do casamento religioso já  realizado.

    Art.  6º No mesmo dia, o juiz ordenará a inscrição do casamento religioso de acordo  com a prova do ato religioso e os dados constantes do processo tendo em vista o  disposto no art. 81 do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939 (Lei dos  registros públicos).

DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art.  7º A inscrição produzirá os efeitos jurídicos a contar do momento da celebração  do casamento.

    Art.  8º A inscrição no Registro Civil revalida os atos praticados com omissão de  qualquer das formalidades exigidas, ressalvado o disposto nos artigos 207 e 209  do Código Civil.

    Art.  9º As ações, para invalidar efeitos civis de casamento religioso, obedecerão  exclusivamente aos preceitos da lei civil.

    Art.  10. São derrogados os artigos 4º e  5º do Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, e revogadas a Lei nº 379, de 16 de janeiro de 1937, e demais disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 23 de maio de 1950; 129º da  Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA Honório Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.1950

 

 

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