A  união  SAGRADA  do  Matrimônio,  é  o   primeiro   e   maior,   mas   em  conformidade  com  a  Lei  civil,  a Igreja Católica  Ortodoxa,  realiza  o  Casamento Religioso  também   com   efeito  Civil,   se  os  Noivos  desejarem.

Em primeiro lugar, os NOIVOS devem marcar o CASAMENTO Religioso, na Igreja, com boa antecedência. E posteriormente, 60 ou 50 dias antes do Casamento, os noivos acompanhado do REQUERIMENTO do PADRE/IGREJA, devem comparecer ao Cartório de Registro civil mais próxima da sua (s) Residência (s) com a devida documentação (Certidões e Cédula de Identidade) explicando que o casamento será Religioso com efeito civil.

Feito isto, aproximadamente após (30) dias, o cartório emitirá um documento chamado HABILITAÇÃO. Esse documento deve ser entregue na IGREJA para ser elaborado o TERMO do Religioso com efeito CIVIL, a ser assinado pelo PADRE, Noivos e um Casal de Testemunhas, na hora da Cerimônia Religiosa. Depois o casal levar o referido termo ao CARTÓRIO para receberem a certidão de Casamento CIVIL.

Para fins de efeito LEGAL, os recém Casados, tem um prazo de até (90) dias para entregar o devido Termo, contando a partir do dia da Celebração, ou continuarão como solteiros.

Nossa  Celebração  Matrimonial  é  especial e lindíssima. Sendo  o  Casamento  uma  história  de  Amor,  não existe  um  só  lugar  para  acontecer.    Atendendo  o  sonho  de  muitos  Noivos,   além  das  nossas PARÓQUIAS,   realizamos  cerimônias  do  Matrimônio  Religioso  em:  BUFFETS,  CHÁCARAS,  CLUBES, CONDOMÍNIOS,    SALÕES  de  EDIFÍCIOS,  HOTÉIS,  PRAIAS.

Temos  realizado  Casamentos  nos  estados  de  São  Paulo,  Rio  de  Janeiro,  Paraná,  Minas  Gerais,  Santa Catarina,  Rio  Grande  do  Sul,  Mato  Grosso  e  Brasília.  Mas  nossa  assistência   ao  Matrimônio,  se  estende a  Noivos  e  Noivas,  de  todos  os  estados  Brasileiro.

Para  informações  sobre  Casamento,  documentos  necessários,  datas  disponíveis,  etc.   entre  em  contato pelos  fones:  (11)  5687-3236  ou  5687-1455.

 E-mail:  padrejurandirsouza@hotmail.com

  Uma  das  mais  belas  Cerimônias Católica  do  Brasil.

 

 

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Presidência    da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 1.110, DE  23 DE MAIO DE 1950.

(Vide Lei nº 6.015, de 1973)

Regula o reconhecimento dos     efeitos civis ao casamento religioso.

    O  PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu  sanciono a seguinte Lei:

    Art.  1º O casamento religioso equivalerá ao Civil se observadas as prescrições desta  Lei (Constituição Federal, art. 163, § 1º e 2º).

HABILITAÇÃO PRÉVIA

    Art.  2º Terminada a habilitação para o casamento perante o oficial do registro civil  (Código Civil artigos 180182 e seu parágrafo) é facultado aos nubentes, para  se casarem perante a autoridade civil ou ministro religioso requerer a certidão  de que estão habilitados na forma da lei civil, deixando-a obrigatoriamente em  poder da autoridade celebrante, para ser arquivada.

    Art.  3º Dentro nos três meses imediatos à entrega da certidão, a que se refere o  artigo anterior, (Código Civil, art. 181, § 1º), o celebrante do casamento  religioso ou qualquer interessado poderá requerer a sua inscrição, no registro  público.

    §  1º A prova do ato do casamento religioso, subscrita pelo celebrante conterá os  requisitos constante dos incisos do  art. 81 do Decreto número 4.857, de 9 de  novembro de 1939 exceto o de número 5 (Lei dos registros públicos).

    §  2º O oficial de registro civil anotará a entrada no prazo do requerimento e,  dentro em vinte e quatro horas, fará a inscrição.

HABILITAÇÃO POSTERIOR

    Art.  4º Os casamentos religiosos, celebrados sem a prévia habilitação perante o  oficial do registro público, anteriores ou posteriores à presente Lei, poderão  ser inscrito desde que apresentados pelos nubentes, com o requerimento de  inscrição, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo  art. 180 do  Código Civil.

    Parágrafo  único. Se a certidão do ato do casamento religioso não contiver os requisitos  constantes dos incisos do art. 81 do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939,  exceto o de número 5 (Lei dos registros públicos), os requerentes deverão suprir  os que faltarem.

    Art.  5º Processado a habilitação dos requerentes e publicados os editais, na forma do  disposto no Código Civil, o oficial do registro certificará que está findo o  processo de habilitação sem nada que impeça o registro do casamento religioso já  realizado.

    Art.  6º No mesmo dia, o juiz ordenará a inscrição do casamento religioso de acordo  com a prova do ato religioso e os dados constantes do processo tendo em vista o  disposto no art. 81 do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939 (Lei dos  registros públicos).

DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art.  7º A inscrição produzirá os efeitos jurídicos a contar do momento da celebração  do casamento.

    Art.  8º A inscrição no Registro Civil revalida os atos praticados com omissão de  qualquer das formalidades exigidas, ressalvado o disposto nos artigos 207 e 209  do Código Civil.

    Art.  9º As ações, para invalidar efeitos civis de casamento religioso, obedecerão  exclusivamente aos preceitos da lei civil.

    Art.  10. São derrogados os artigos 4º e  5º do Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, e revogadas a Lei nº 379, de 16 de janeiro de 1937, e demais disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 23 de maio de 1950; 129º da  Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA Honório Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.1950

 

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